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Data: 19/09/2019

A POLÍTICA E O JURÍDICO

         No Estado Democrático de Direito, da política nasce o jurídico. As leis que regem o viver em sociedade, a partir da Constituição, encontram sua raiz na atividade política, na atuação do Poder Legislativo. Está na essência da política.

         Os filósofos franceses, a partir de André-Comte Sponville, em “Apresentação da Filosofia”, procuram deixar claro a importância da atividade política. Sponville chega a declarar: “Não se melhora os políticos, cuspindo sempre em quem faz política.”

         Posso debater este tema, sem qualquer constrangimento, porque não exerço nem exercerei qualquer cargo político. Faço política, exclusivamente, por entender, com Aristóteles, que “o homem é um ser essencialmente político.”

         Em outro trecho, o filósofo citado conclui que “os anjos” não fazem política”, “os irracionais não fazem política”. Política é a expressão maior da racionalidade.  É a forma civilizada de convivência. É o combate à barbárie. “É como o mar, está sempre a recomeçar”. É o nascedouro do jurídico. É de aonde vem a legislação, a partir da Constituição.

         As leis, inclusive a Constituição, podem ser mudadas, mas para isso, existe um processo previamente estabelecido na própria legislação.  

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Data: 13/09/2019
NEPOTISMO E FILHOTISMO
NEPOTISMO E FILHOTISMO Quando o governo emprega seus parentes próximos, sobrinhos ou afilhados, trata-se de nepotismo, é proibido. Quando o governante emprega e beneficia seus filhos, trata-se do que vem sendo chamado de “filhotismo”, um nepotismo agravado. Isto é o que vem praticando Bolsonaro. Um filho indicado para ser o embaixador do Brasil nos EUA, a embaixada mais importante do País. Por outro lado, o presidente busca inviabilizar o COAF, órgão auxiliar encarregado de indicar movimentação suspeita de corrupção em contas de empresas, afastando o indiciamento de outro filho e seu parceiro, funcionário de seu gabinete, o tal Queiroz. Sumiram com o homem! Numa de suas maluquices, o Presidente Bolsonaro, no mínimo, fez uma enorme grosseria ao se referir, pejorativamente, à esposa do Presidente de outro país. Não é coisa de um presidente. Homenageia Augusto Pinochet, ex Presidente do Chile, um dos ditadores mais sanguinários da história, ao criticar Bachelet, alta comissária da ONU, que teve seu pai assassinado pelo ditador chileno. Defende a pena de morte nazista, com execução sumária, sem prévio julgamento legal. É, claramente, defensor da ditadura militar. Acha que a democracia é um regime de “bandidos”, onde militam oportunistas. Afirma que o pai do Presidente da OAB nacional, desaparecido e morto na ditadura, foi assassinado pelos “comparsas”. Uma loucura. O conceituado jornalista GUGA CHACRA, correspondente nos EUA, abismado com a grosseria do Presidente do Brasil ao se referir à esposa do Presidente da França, desancou com o próprio, sem entender a razão do despautério. O monetarista Paulo Guedes, Ministro da Economia, só pensa em dinheiro, e a seguir sua orientação, vende o Brasil por pouco mais que nada. É um homem da banca. Fanático, vem afirmando que vai privatizar TUDO. Seria o caso de perguntar ao Chicago Boy qual o país desenvolvido no mundo tem TODA economia privatizada? O alucinado quer liquidar com o Estado brasileiro. Não percebe, envolvido pela paixão, que os países do chamado primeiro mundo - China, EUA, Alemanha e toda Europa, Japão, Coreia do Sul, e tantos outros - de ambas as faces ideológicas, mais direita ou mais esquerda, operam a economia tanto pelo Estado como pela iniciativa privada, muitas vezes, em parceria. Para o Ministério da Educação foi nomeado um nome que nem é brasileiro, difícil de escrever, Abraham Weintraub, que está desarticulando a área mais importante para o País, a educação. Um governo paranóico não consegue perceber que o melhor investimento é o na educação. Poderia, pelo menos, mirar no que fez o Japão mais cedo, com a Restauração Meiji, desde o século dezessete, e ouvir Deng Xiaoping: “Respeitem o conhecimento, respeitem o pessoal treinado. ” Desde o século XVII. O Japão não fez milagre, investiu na EDUCAÇÃO, CIÊNCIA e CULTURA. A China, com sua civilização milenar, tornou-se a mais poderosa nação do mundo, em pouco tempo, investindo forte nessas áreas, desde a segunda metade do século passado. O Ministro da Justiça, o “carrasco” Sérgio Moro, abandonou a magistratura e suas aventuras para assumir o Ministério da Justiça. Hoje, é um Ministro desfigurado, é um “pobre coitado”, desautorizado pelo “grande chefão”. Os Ministros Damares Alves e Ernesto Araújo, rigorosamente, não são mentalmente normais, “não batem bem”. Carlos, filho do Presidente, sai de visita ao pai, operado em São Paulo, e dá entrevista altamente perigosa, frontalmente contra a democracia, defendendo a ditadura. Afirma, com todas as letras, que na democracia não venceremos nossas dificuldades. Todo alerta é pouco. Nesta fase da vida nacional, com um presidente destrambelhado, precisamos utilizar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal na defesa de nossa mais importante instituição, a DEMOCRACIA. Agora mesmo, o noticiário na mídia dá conta da possível volta da CPMF, com poucas alterações. Sempre fui a favor desde tributo: quem tem pouco, paga pouco; quem tem muito, paga mais. É justo. É equânime.

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Data: 03/09/2019
A FACA QUE MUDOU A HISTÓRIA

Nas eleições de 2018, para Presidente da República, neste nosso País, uma faca enferrujada nas mãos de um deficiente metal foi o mais forte cabo eleitoral. Durante a campanha, 60 dias antes do pleito, em manifestação de rua, o candidato Jair Bolsonaro sofreu covarde atentado, com uma facada no abdome, e só foi salvo pelo atendimento rápido efetivado por grupo muito eficiente de médicos. Apurou-se, posteriormente, que Adélio, o criminoso, era doente mental, não podendo responder criminalmente por seus atos. Está internado em estabelecimento psiquiátrico. O atentado foi fundamental na campanha do candidato que, não podendo participar dos debates eleitorais, em todos os meios de comunicação, pode esconder sua ignorância e radicalismo irracional, colocando-se como vítima. No Brasil, o povo gosta de ser solidário aos que sofrem. Era o mais despreparado, intelectual e psiquicamente, entre os mais de dez candidatos: defensor da tortura; favorável à execução sumária, sem julgamento prévio; contra investimentos na educação, ciência e cultura; destrambelhado, contraditório. A ausência nos debates da campanha, numa eleição em que o anti PT era o grande mote, ele, radical de direita, aproveitou a onda e surfou. Agora, o País está nesta encruzilhada. Ele é inviável e ninguém quer contraditar o resultado das urnas. Estamos “no mato sem cachorro”.

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Data: 28/08/2019
O RADICAL VIRA FANÁTICO


O mundo contemplava o iluminismo trazido pela Revolução Francesa, em 1891. Na Assembleia Legislativa, os “inovadores” ficavam do lado esquerdo do plenário, e os “moderados”, no centro e à direita. Assim se iniciava a formação das ideologias antagônicas. Vencida a Idade Média, a “Idade das Trevas”, a “noite dos mil anos”, apareceu a era da razão, a luz do Iluminismo, clareando o compromisso com a democracia burguesa contra a monarquia absoluta.  

         Dominadas pelo radicalismo ideológico, ganharam força na metade de século XX, capitaneadas pelo Professor Milton Friedman da escola de Chicago, que fundou a Escola Monetarista, defendendo o neoliberalismo, a teoria que sustenta o exercício da economia pela iniciativa privada com a minimização do Estado. Venceu a disputa com o social democrata John Maynard Keynes, que destacava o papel importante do  Estado. Friedman espalhou seus alunos, os Chicago Boys, por vários países, com o fim de difundir sua teoria. Assim, a Inglaterra de Margaret Thatcher; os EUA de Ronald Reagan; o Chile de Augusto Pinochet; a Argentina de Jorge Rafael Videla, entre tantos outros, experimentaram o “veneno”, com resultados devastadores. No fim de curto período, os ricos ficaram mais ricos, e os pobres, em maior número, mais pobres.

         Ficou bastante claro que o Estado não pode estar ausente do desenvolvimento econômico. Precisa controlar e exercer, em parceria, a atividade econômica, aliás, como acontece com os países mais desenvolvidos, que repudiam o radicalismo. A ideologia radical de direita ou de esquerda leva ao fanatismo e não encontra a verdade. O poder não pode ficar nas mãos dos extremos. “Virtus in medium est” vem de longe.

         Os EUA, a Europa quase toda, o Japão, a Rússia, a China de hoje, com governos mais ou menos de direita ou de esquerda, desenvolvem políticas parecidas, sob o controle do Estado, com atividade econômica concorrente  entre Estado e iniciativa privada.

         Nos dias atuais, o antagonismo entre capitalismo e socialismo está esmaecido no mundo inteiro, só permanece em republiquetas inexpressivas.

         As experiências dos extremos são casos vencidos e não existem mais.

         A direita de Hitler e Mussolini com seu holocausto, no nazifascismo da Alemanha, é coisa vencida, para celebração da humanidade.  Seus sinais derradeiros ficaram na “queda do muro de Berlim”, em 1989. A esquerda da União Soviética, na experiência do socialismo real, o comunismo, centrado na Rússia, com seus crimes e agressões são coisas, gloriosamente, do passado.

         Os que, ainda, sustentam essas loucuras, são despreparados que “ouviram o galo cantar, mas não sabem onde.” São fanáticos que se fixam em direita e esquerda que, por sua vez, não existem há muito tempo, desde a metade do século passado.

         O radicalismo ideológico leva ao fanatismo dos despreparados.

         Em ERA DOS EXTREMOS, o renomado pensador Eric Hobsbawm descreve,  com especial lucidez, o ocorrido no século XX, na evolução histórica, neste mundo de “meu Deus”.

 

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Data: 16/08/2019
DISTRIBUIÇÃO DA RENDA:PAÍS RICO MUITO POBRE

O balanço do Imposto de Renda de 2018 revela a vergonhosa distribuição da riqueza no Brasil. Cada dia um menor número de habitantes ganha mais e a imensa maioria ganha menos. Os dados são tormentosos. Entre tantos outros, os mais ricos pagam apenas 2%, enquanto os médios pagam 10,5%. Além disso, apenas 1,1% da população, os “super ricos”, 25.177, ganham mais de 320 salários mínimos. Enquanto o Estado brasileiro não tomar coragem para tributar de forma grave os poderosos, não há como alcançar a justiça social. O Brasil ostenta o vergonhoso dado de ser, entre poucos países, um dos mais desiguais do mundo. É preciso considerar que nosso País não é uma republiqueta qualquer. Está entre os maiores do mundo em extensão territorial e em população. É um País muito rico. A riqueza dos poucos poderosos é enorme. Só falta distribuir melhor, com maior justiça. A primeira providência é fazer o País funcionar, é necessário produzir mais, e para que isso ocorra, é fundamental acabar com a instabilidade econômica e a insegurança jurídica. Ninguém sabe, ou pode prever, o que o Governo vai fazer amanhã. Nossa Constituição serve de orgulho para os brasileiros. O Poder Constituinte original, que produziu a Constituição de 1988, precisa ser realçado. Acontece que os aplicadores da Lei tudo fazem para deturpá-la. Está lá, com todas as letras, no Título VII, Da Ordem Econômica e Financeira, no capítulo I, Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, Art.170: “A ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre INICIATIVA tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:” (e aí vem uma lista enorme de princípios). A iniciativa privada é priorizada na Constituição, não há necessidade de tanta e desnecessária celeuma. O Estado deve ser sócio e regulador. O que vem acontecendo é que o Governo não lê a Constituição, e precisa fazer seu “inferninho”. Não falta lei, falta governo. Tudo e como fazer está na Constituição, só falta liderança e capacidade para realizar. O desemprego é uma grande tormenta, e só reduz com maior atividade econômica. Não há emprego sem crescimento da economia. Precisamos fazer o País produzir mais. Como fazer, está na Constituição. Há necessidade de crescimento do PIB, 3 a 4% durante alguns anos. O grande avanço da tecnologia nas últimas décadas operou contra a mão de obra humana em grande escala. Por isso, os salários precisam ser mais elevados. A máquina substitui o homem; mas não pode operar só em favor dos mais ricos. Patrões e empregados devem ganhar com esses avanços, o que não vem ocorrendo de forma equitativa. É preciso realçar o valor da Constituição, e valorizar o Legislativo, vítima de todo tipo de ataque de uma sociedade pobre e desinformada. Agora, quando o Executivo cai nas mãos de um aventureiro, só o Legislativo pode segurar a Nação. É o que vem acontecendo nestes últimos meses. Valorizar o Legislativo é dever do cidadão civilizado. Agora, só ele pode segurar a democracia. Está escrito com todas as letras na sábia Constituição, logo no artigo 2º: “São poderes da União, independentes e harmônicos (...)”. O Legislativo é o primeiro poder. É o principal responsável pelo equilíbrio federativo. Por outra banda, é preciso sempre valorizar a sabedoria dos constituintes originais. Nossa Constituição, entre tantas sabedorias, prevê no artigo V e seus inúmeros incisos e alíneas, ensinamentos que não podem ser desrespeitados. Observem o rigor do art.5º, inciso XXXVI: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”; vamos um pouco mais adiante e deparamos com o inciso XXXIX – “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. A Constituição deve ser a Bíblia do democrata.

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Data: 10/06/2019
ANOTAÇÕES

ANOTAÇÕES

         Em nenhum momento da república, o Brasil teve governo de Direita, ou de esquerda. O máximo a que chegou foi na posição de meia, sem jamais se aproximar de extremos. Nossas eleições para constituir o Poder, sempre foram dominadas por questões menores como, os “marmiteiros”, inventados por Brigadeiro Eduardo Gomes, que ajudaram eleger Juscelino Kubitschek, JK; os “vassourinhas”, que iam varrer a sujeira do País, elegeram Jânio Quadros; “caçador de marajás”, que iriam acabar com os corruptos, que levaram  Fernando Collor à Presidência. Nada mais que essas firulas. Tudo sem qualquer conotação ideológica.

         Nem mesmo no período da guerra fria bipolar, entre EUA e União Soviética, o Brasil assumiu posição mais destacada. O socialismo real do comunismo não gozou de grande simpatia. Os EUA queriam mesmo era impor o dólar. Tudo passou e ficamos onde estávamos. Os filhotes de direita e da esquerda não criaram corpo.      

A direita de Plínio Salgado, com seu integralismo de inspiração fascista, a partir da década de 30 do sec.XX, e a esquerda de Luiz Carlos Prestes, com o socialismo real da União Soviética, foram nuvens passageiras, arvores que não deram frutos. Não chegaram nem perto do Poder.

         A mudança mais profunda, no Brasil, é bastante recente. Aquilo que começou a mudar o País é a REDE SOCIAL. Esta avacalhou com a mídia tradicional, e está à disposição de qualquer um, inclusive, e, principalmente, ao alcance de camadas sociais, até então, excluídas do debate nacional.

         A internet complicou a comunicação. Nada, mais nada mesmo, fica excluído do conhecimento público, do debate, da contradita. E, o pior, não tem qualquer controle, o FAKE, a mentira, corre solta, à disposição dos irresponsáveis e mentirosos. Não há limite, os operadores responsáveis ficam à mercê de desqualificados. É uma pena. A REDE SOCIAL igualou por baixo. Qualquer um, sem nenhuma qualificação, trata de assuntos complexos, como se tivesse comendo feijoada com Chico Buarque.

 

 

        

          

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Data: 05/04/2019
SINAIS APOCALIPTICOS

SINAIS APOCALÍPTICOS

         Nossas instituições estão sob pressão. Estamos vivendo um ciclo de “vacas magras”, no que diz respeito à vida republicana. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de outras tantas instituições, ABI, CNBB, OAB, são alvos de todo tipo de agressão, muitas vezes, praticada por desqualificados, através da mídia, especialmente, da Rede Social, na internet. Não há qualquer respeito às autoridades sejam elas quais forem. Um falastrão verborreico como Kajuru, eleito senador nas eleições de tantas nulidades, entende de usar o Senado para agredir a tudo e a todos.Está em Apocalipse de São João: “Pois o tempo está próximo.”

         É, gravemente, perigoso para a vida republicana o desrespeito à autoridade, por simples discordância. Estamos vivendo período parecido com a história de Caio Julio Cesar, o Calígula do Senado Romano. Quanto mais despreparado, mais arrogante.

              A lição filosófica de Aristóteles, desde a Grécia, de que “o homem é um ser essencialmente político” está fora de moda. Nestes dias de obscurantismo é pejorativo ser político. O “anti” prevalece diante do “sim”. Vota-se contra, não a favor. Parece estarmos no fim dos tempos.

         Quanto mais despreparado, moral e intelectualmente, mais crítico e agressivo. Não conhece o valor do verbo.

         Apesar de tudo isso, mesmo em meio à loucura, acreditamos que venceremos o caos e construiremos dias de esperança. Não há sinal vermelho que nos impeça de esperar que o verde apareça. Esperar e fazer para que isto aconteça. E, vai acontecer. Afinal, somos filhos da luz, não das trevas.  

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Data: 05/04/2019
SINAIS APOCALIPTICOS

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