DISTRIBUIÇÃO DA RENDA: PAÍS RICO MUITO POBRE
O balanço do Imposto de Renda de 2018 revela a vergonhosa distribuição da riqueza no Brasil. Cada dia um menor número de habitantes ganha mais e a imensa maioria ganha menos. Os dados são tormentosos. Entre tantos outros, os mais ricos pagam apenas 2%, enquanto os médios pagam 10,5%. Além disso, apenas 1,1% da população, os “super ricos”, 25.177, ganham mais de 320 salários mínimos. Enquanto o Estado brasileiro não tomar coragem para tributar de forma grave os poderosos, não há como alcançar a justiça social. O Brasil ostenta o vergonhoso dado de ser, entre poucos países, um dos mais desiguais do mundo. É preciso considerar que nosso País não é uma republiqueta qualquer. Está entre os maiores do mundo em extensão territorial e em população. É um País muito rico. A riqueza dos poucos poderosos é enorme. Só falta distribuir melhor, com maior justiça. A primeira providência é fazer o País funcionar, é necessário produzir mais, e para que isso ocorra, é fundamental acabar com a instabilidade econômica e a insegurança jurídica. Ninguém sabe, ou pode prever, o que o Governo vai fazer amanhã. Nossa Constituição serve de orgulho para os brasileiros. O Poder Constituinte original, que produziu a Constituição de 1988, precisa ser realçado. Acontece que os aplicadores da Lei tudo fazem para deturpá-la. Está lá, com todas as letras, no Título VII, Da Ordem Econômica e Financeira, no capítulo I, Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica, Art.170: “A ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre INICIATIVA tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:” (e aí vem uma lista enorme de princípios). A iniciativa privada é priorizada na Constituição, não há necessidade de tanta e desnecessária celeuma. O Estado deve ser sócio e regulador. O que vem acontecendo é que o Governo não lê a Constituição, e precisa fazer seu “inferninho”. Não falta lei, falta governo. Tudo e como fazer está na Constituição, só falta liderança e capacidade para realizar. O desemprego é uma grande tormenta, e só reduz com maior atividade econômica. Não há emprego sem crescimento da economia. Precisamos fazer o País produzir mais. Como fazer, está na Constituição. Há necessidade de crescimento do PIB, 3 a 4% durante alguns anos. O grande avanço da tecnologia nas últimas décadas operou contra a mão de obra humana em grande escala. Por isso, os salários precisam ser mais elevados. A máquina substitui o homem; mas não pode operar só em favor dos mais ricos. Patrões e empregados devem ganhar com esses avanços, o que não vem ocorrendo de forma equitativa. É preciso realçar o valor da Constituição, e valorizar o Legislativo, vítima de todo tipo de ataque de uma sociedade pobre e desinformada. Agora, quando o Executivo cai nas mãos de um aventureiro, só o Legislativo pode segurar a Nação. É o que vem acontecendo nestes últimos meses. Valorizar o Legislativo é dever do cidadão civilizado. Agora, só ele pode segurar a democracia. Está escrito com todas as letras na sábia Constituição, logo no artigo 2º: “São poderes da União, independentes e harmônicos (...)”. O Legislativo é o primeiro poder. É o principal responsável pelo equilíbrio federativo. Por outra banda, é preciso sempre valorizar a sabedoria dos constituintes originais. Nossa Constituição, entre tantas sabedorias, prevê no artigo V e seus inúmeros incisos e alíneas, ensinamentos que não podem ser desrespeitados. Observem o rigor do art.5º, inciso XXXVI: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”; vamos um pouco mais adiante e deparamos com o inciso XXXIX – “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. A Constituição deve ser a Bíblia do democrata.